Processo 51065/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/02/2011 08:07
Autuado em 02/02/2011 08:07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1158/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 01/04/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1158/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/03/2016 Acórdão   1158/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CICERO COSMO
Interessado CLEITON SILVA DE LIMA
Interessado DEJALMA GONCALVES DE OLIVEIRA
Interessado JOÃO ARRUDA
Interessado JOSE CARLOS DOS SANTOS
Interessado MAYKON CRISTIANO JORGE
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
Interessado LEONARDO JOSE DA SILVA
Interessado LUIZ ELISEU DOS SANTOS
Interessado MANOEL VERGINO LOPES
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado NEIDE FRANCISCO FERREIRA

Juntadas
DataDescrição
23/05/2016 11:20 AR do ofício OPD - 90/16 - DEX
20/05/2016 10:51 do Protocolo 425723/16
16/04/2015 17:34 do Protocolo 324710/15
13/06/2014 15:24 do Protocolo 555654/14
12/06/2014 10:31 AR do ofício OCN - 9984/14 - DP
16/05/2014 13:44 do Protocolo 453703/14
09/05/2014 10:54 do Protocolo 424479/14
12/03/2014 07:32 do Protocolo 193817/14
10/03/2014 10:18 do Protocolo 176521/14
28/02/2014 14:59 AR do ofício OCN - 2293/14 - DP
28/02/2014 11:06 do Protocolo 158124/14
26/02/2014 17:23 AR do ofício OCN - 2295/14 - DP
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10529/13 - DP
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10516/13 - DP
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10525/13 - DP
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10527/13 - DP
24/01/2014 08:30 Devolução do Ofício OCN - 10526/13 - DP
22/01/2014 09:19 do Protocolo 43720/14
21/01/2014 07:59 AR do ofício OCN - 10528/13 - DP
14/01/2014 10:40 AR do oficio OCN - 10521/13 - DP
10/01/2014 10:41 AR do ofício OCN - 10519/13 - DP
10/01/2014 10:35 AR do ofício OCN - 10523/13 - DP
10/01/2014 10:35 AR do ofício OCN - 10518/13 - DP
09/01/2014 10:11 do Protocolo 14429/14
08/01/2014 11:56 do Protocolo 11780/14
08/01/2014 11:41 do Protocolo 11810/14
08/01/2014 11:35 do Protocolo 11861/14
08/01/2014 10:35 do Protocolo 11799/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  05/05/2016 Ofícios Processuais Diversos   90/ 2016   
DP  20/05/2014 Ofício de Contraditório   9984/ 2014   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2293/ 2014  28/02/2014
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2295/ 2014  28/02/2014
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10516/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10518/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10519/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10521/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10523/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10525/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10526/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10527/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10528/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10529/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 2992/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 601/2017
01/06/2016 1369 Despacho nº 1016/2016
01/04/2016 1330 Acórdão nº 1158/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
16/05/2014 881 Despacho nº 578/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1638/2013
06/08/2013 697 Despacho nº 891/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2017 16:20 DP  
14/02/2017 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 566/2017 -
14/02/2017 10:20 DP  
03/02/2017 14:30 SMPjTC  
24/01/2017 15:13 DP  
23/06/2016 14:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4559/2016 -
23/06/2016 14:22 SMPjTC Parecer nº 16878/2016 - Representação. Retorno. Poder Legislativo de Alto Paraíso. Fase de cumprimento de Acórdão. Modificação da natureza do cargo. Alteração das informações relativa a servidor público. Atendimento. Parecer Ministerial que não se opõe ao encerramento dos auto
16/06/2016 13:09 DICAP Instrução nº 9683/2016 -
03/06/2016 17:03 DCM Informação nº 666/2016 - Informação em atendimento à Instrução nº 9115/16 - DICAP.
31/05/2016 07:54 DICAP Instrução nº 9115/2016 -
23/05/2016 10:57 GCG Despacho nº 1016/2016 -
20/04/2016 10:20 DEX Despacho Processual Diverso nº 551/2016 -
20/04/2016 10:20 DEX Informação nº 2846/2016 -
20/04/2016 10:20 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 90/2016 -
21/03/2016 11:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 325/2016 -
05/11/2014 09:29 GCG  
08/10/2014 10:44 SMPjTC Parecer nº 16204/2014 - procedência parcial Representação. Câmara Municipal de Alto Paraíso. Irregularidade no provimento do cargo de controlador interno e gastos com diárias pagas a vereadores e servidores desde 2010 até 2013. Parecer Ministerial pela procedência parcial, com determinação.
25/06/2014 16:10 DCM Instrução nº 2319/2014 - Lei Complementar nº 58/2014 - Extinção do cargo de Controlador Interno e criação do cargo comissionado de Controlador de Sistema de Controle Interno - Incorreções nas informações declaradas ao SIM/AP - Sugestão pela realização de diligência e/ou aplicaç
16/06/2014 16:38 DICAP Parecer nº 8680/2014 - diligencia interna. à dcm
14/05/2014 13:54 DP  
04/04/2014 08:59 GCG Despacho nº 578/2014 -
13/11/2013 12:07 DP Informação nº 25317/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Informação nº 5075/2014 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10516/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10518/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10519/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10521/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10523/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10525/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10526/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10527/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10528/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 10529/2013 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 2293/2014 -
13/11/2013 12:07 DP Ofício de Contraditório nº 2295/2014 -
04/11/2013 16:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 397/2013 -
04/11/2013 16:00 GCG Despacho nº 1638/2013 -
11/10/2013 10:27 DCM Informação nº 1711/2013 - Informação em atendimento ao Despacho nº 891/13 - GCG.
02/08/2013 09:55 DICAP Parecer nº 20591/2013 - DILIGÊNCIA INTERNA. À DCM PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO RELATOR.
18/12/2012 14:34 GCG Despacho nº 891/2013 -
19/05/2011 08:57 DIJUR Informação nº 4293/2012 -
08/02/2011 09:48 GCG  
03/02/2011 16:51 GP Despacho Processual Diverso nº 204/2011 -
02/02/2011 08:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 594/2011 -

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